DPU aponta desproporcionalidade entre valores de furtos por necessidade e custos de processos judiciais

Documento embasa posição da instituição no PL 4540/21, que propõe mudanças para a resolução desses casos.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Valor excessivo da indenização por dano moral.

Publicação de nota em jornais de grande circulação.

Estado terá de indenizar homem indiciado injustamente em inquérito policial

Vítima sofreu danos morais ao ter seu nome vinvulado a um crime que não cometeu

Indenização para homem que teve carro furtado em estacionamento de shopping

Segundo os autos, no dia 14 de julho de 2004, o rapaz deixou seu veículo no estacionamento pago do shopping. Duas horas depois, ao retornar ao local, percebeu que seu automóvel havia sido furtado.

Banco é isento de indenizar cliente

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença do juiz da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, que isentou o Banco Bradesco S.A. de indenizar o cliente E.C.L. por danos morais.

Pais de menina morta por escorpião têm direito a indenização

Cada um dos autores receberá indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais em razão da morte da criança, picada por um escorpião

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Prejuízo extrapatrimonial. Assédio moral no ambiente de trabalho.

Turma mantém condenação de acusado de fraude e receptação

A Decisão foi unânime.

Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.

Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha

O depoimento estava marcado para quinta-feira, dia 18 de março, e a defesa do militar pretendia cancelar a audiência no juízo da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), no Rio de Janeiro.

Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal

Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido.

Núcleo Especial Jurídico para Assuntos Corporativos

Núcleo Especial Jurídico para Assuntos Corporativos.

Compete ao juízo do Rio de Janeiro julgar ações sobre redução de internet em celular

Ao todo, são 18 processos em juízos diferentes

Fux nega pedido do PSC contra casamento gay em cartórios

Fux argumenta que própria Constituição confere ao CNJ a tarefa de analisar a legalidade dos atos administrativos praticados por órgãos do Judiciário

Traficante invoca Estatuto do Idoso para cumprir prisão domiciliar

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids